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Justiça suspende licitação de R$ 38 milhões para compra de cestas básicas na gestão de Brandão

A juíza Oriana Gome, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a licitação para a compra de 500 mil cestas básicas no valor de R$ 38 milhões realiza pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) onde a empresa Agile Corp Serviços Especializados Ltda, do Rio de Janeiro, foi vencedora.

A suspensão da licitação atendeu o pedido de uma das empresas que participaram do certame no qual se sentiu prejudica após ser desqualificada.

“Defiro parcialmente o pedido de concessão de liminar para determinar à Autoridade Coatora que suspenda imediata todos e quaisquer procedimentos referentes ao pregão eletrônico de Nº 006/2022, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão, inclusive suspensão da eventual contratação da empresa Agile Corp Serviços Especializados Ltda., caso já tenha ocorrido, até julgamento meritório definitivo do presente mandamus, reservando-me no direito de rever ou não a presente decisão após ouvir a Autoridade Coatora e a Litisconsorte indicada”, reza a decisão assinada hoje pela juíza Oriana Gomes, Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís”,

Veja a decisão na íntegra

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